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Aspetos Legais

Na SAL cumprem-se todos as obrigações legais e sociais inerentes ao desenvolvimento da actividade empresarial.

Acreditamos que ao Estado cabe o papel licenciador e fiscalizador, bem como o de parceiro promocional nas áreas da valorização do património natural e cultural e da promoção dos destinos e territórios onde decorrem as actividades de lazer e turismo.

Para que tais propósitos sigam em pleno é necessário que as obrigações de ambas as partes sejam asseguradas de forma responsável, continuada e efectiva.

Licenciamento - Turismo de Portugal IP

A SAL está registada no RNAAT - Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística do Turismo de Portugal IP, com o número 28/2003 que equivale ao Alvará de Empresa de Animação Turística com o mesmo número, emitido em 17 de Junho de 2003 pela Direcção Geral de Turismo, Secretaria de Estado do Turismo do Ministério da Economia do Governo da República Portuguesa.

Foi efectuado com sucesso o registo como Operador Marítimo-Turístico e como Empresa de Turismo de Natureza a 16 de Agosto de 2009, cumprindo assim o disposto legalmente no Decreto Lei 108/2009 de 15 de Maio - Descarregar PDF 218Kb

A SAL está registada desde 26 de Maio de 2015 no RNAVT - Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal IP, com o número 5107.

RNAAT: https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/Pesquisa_AAT.aspx
RNAVT: https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/Pesquisa_AVT.aspx




Declaração de Interesse para o Turismo

Os Passeios Pedestres SAL em Lisboa e Vale do Tejo e no Alentejo foram declarados a 31 de Janeiro de 2012 como Actividades de Interesse para o Turismo pelo Turismo de Portugal IP.

Ver Declaração em PDF 555Kb



Rede Nacional de Áreas Protegidas - ICNF

A SAL como Empresa de Animação Turística que exerce as suas actividades, também, em Áreas Protegidas possui o estatuto de Empresa de Turismo de Natureza junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o qual lhe garante a exclusividade de actuação, estando obrigada cumprir o Código de Conduta definido na Portaria 651/2009

Descarregar PDF 203Kb




Seguros - Liberty Seguros

A SAL tem assegurados todo os seguros exigidos por lei.

Responsabilidade Civil Animação Turística
Apólice 095/00933717/000 Liberty Europeia Seguros - Responsabilidade Máxima de 50.000,00 Euros. Franquia 10% da indemnização com mínimo de 200,00Euros. Ver apólice RC AT.


Acidentes Pessoais Animação Turística
Apólice 027/00002411/000 Liberty Europeia Seguros: Morte ou Invalidez Permanente 20.000,00 Euros, Despesas de Tratamento 3.500,00 Euros. Ver apólice AP AT.

Responsabilidade Civil Agências de Viagem
Apólice 095/00242614/000 Liberty Europeia Seguros: Responsabilidade Máxima de 75.000,00 Euros. Franquia 10% da indemnização com mínimo de 500,00Euros. Ver apólice RC AV

A atualização dos seguros com os respectivos pagamentos podem ser consultados nos Registos RNAAT e RNAVT.


Fiscalidade e Facturação

Todas as atividades da SAL são tributadas de acordo com a legislação portuguesa. Nos serviços de Passeios Pedestres SAL e outros eventos prestados a particulares individuais, para uso pessoal não comercial, são entregues "bilhetes de acesso" ao evento. Para esta situação está dispensada a obrigação de facturação de acordo com o Artigo 40º Ponto 1 Alínea c) do CIVA.
CAE Principal 93293
. CAEs Complementares 79120, 74900, 70220.
Todos os CAEs estão atualizados com a Revisão 4 em Setembro de 2024.


Marcas SAL - INPI

A SAL tem registadas no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal, as seguintes marcas: SAL, Walk in Alentejo, Walk in Arrábida, Walking Portugal, Portugal Walking Festival, Esta Lisboa que Eu Amo, TransAlentejo.


Turismo do Alentejo
Agência Regional de Promoção Externa

A SAL é associada da Turismo do Alentejo - Agência Regional de Promoção Externa, tendo pertencido ao corpo diretivo entre 2010 e 2019. Esta associação pública-privada é constituída pelas Entidade Regional de Turismo do Alentejo e pelo setor privado do turismo, associados de forma livre e voluntária. É responsável, por contratualização com o Turismo de Portugal IP, pela Promoção Turística para os Mercados Externos da oferta turística e marca de todo o território do Alentejo.
Ver mais em www.visitalentejo.com



Associação Empresarial - APECATE

A SAL foi, até Dezembro de 2015, associada e membro do Conselho Fiscal da APECATE - Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos. Esta é a associação profissional que representa o sector da Animação Turística junto da tutela governativa e junto do mercado, definindo o código deontológico, defendendo os direitos, definindo o estatuto profissional, assegurando a legitimidade e exclusividade das suas acções e promovendo os seus associados e respectivas actividades. Ver mais em www.apecate.pt


Livro de Reclamações

Sistemas de Ar Livre Lda é uma empresa aderente ao Livro de Reclamações Eletronico de acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro. Em caso de necessidade de reclamação eletrónica aceda como consumidor a https://www.livroreclamacoes.pt



Arbitragem de Conflitos de Consumo

Sistemas de Ar Livre Lda é uma empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, que tem os seguintes contatos:
Rua dos Douradores 116 2º, 1100-207 Lisboa, Tel (+351) 218807000
juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt


Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Valor limite 5.000,00 Euros. Custo Mediação: 10 Euros. Tempo médio de resolução 30 a 40 dias. Informações Atendimento Pessoal: dias úteis das 11.00h às 18.30h, exceto 5.ª feira das 11.00 h às 14.00h.


Membro

  Licenciado Certificados   Apoio à promoção













Auditoria
18828101








SAL Sistemas de Ar Livre Lda
Empresa de Animação Turística,
Operador Turístico e Agência de Viagens especializado em Turismo de Natureza e Cultural
Telefone (+351) 919 361 725 (chamada para rede móvel nacional)
... sal@sal.pt ... http://www.sal.pt
Licenciamento RNAAT 28/2003 RNAVT 5107 do Turismo de Portugal IP
Empresa de Turismo de Natureza reconhecida pelo ICNF Portugal

SAL - ESTA LISBOA QUE EU AMO - WALK IN ALENTEJO - WALK IN ARRABIDA - TRANSALENTEJO - WALKING PORTUGAL
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